TY - JOUR AU - ALBERT MACHADO AU - DOUGLAS GUEDES AU - TAUÃ RANGEL PY - 2021/06/09 Y2 - 2024/03/28 TI - DIREITOS FUNDAMENTAIS E MÍNIMO EXISTENCIAL NA ORDEM DO DIA JF - Múltiplos Acessos JA - multaccess VL - 6 IS - 1 SE - ARTIGOS DO - https://doi.org/10.51721/2526-4036/v6n1a5 UR - http://multiplosacessos.com/multaccess/index.php/multaccess/article/view/189 AB - O presente estudo debruça-se em torno da discussão envolvendo a garantia dos direitos fundamentais e do mínimo existencial social, com enfoque na situação de vulnerabilidade enfrentada pelos moradores de rua na pandemia de Covid-19. Para tanto é imprescindível discorrer acerca dos direitos fundamentais em uma perspectiva histórica, do mínimo existencial social, do aparato legal de proteção aos moradores de rua e dos desafios enfrentados na pandemia e por fim sobre a garantia dos direitos fundamentais e do mínimo existencial a população de rua no cenário de crise pandêmica. Na elaboração dessa pesquisa, foi de suma importância o levantamento de bibliografia e a realização de uma revisão documental especializada na busca pelos conceitos basilares necessários a construção do tema proposto. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se artigos, pesquisas e textos diversos referentes ao tema em questão. ER -