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A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E SEUS ASPECTOS DE LEGALIDADE

Alencar Cordeiro Ridolphi, Tauã Lima Verdan Rangel — Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O objetivo do presente artigo é abordar os aspectos de legalidade existentes na relação médico-paciente em conformidade com previsões e princípios constitucionais, com normas do Código Civil Brasileiro e em comparação com as normas do Código de Conduta Ética do profissional médico, promulgado pelo Conselho Federal de Medicina. No exercício da profissão médica, o relacionamento médico-paciente pode ser entendido como uma relação jurídica e, deste modo, sujeita-se às suas regulamentações e limitações legais. O médico, enquanto profissional, deve se sujeitar às normativas éticas discutidas e elaboradas pelo seu conselho de classe profissional, bem como atender às regulações impostas pelo poder do Estado enquanto regulador, fiscalizador e controlador das atividades de saúde. No agir profissional, o médico se encontra diante de situações de responsabilidade relativa e absoluta quanto aos aspectos da legislação civil e até mesmo penal. Cabe ao médico, no cumprimento de seus deveres e direitos enquanto profissional zelar por um relacionamento médico-paciente de forma humanizada, prezando sempre pelo bom fluxo das informações e pela garantia da autonomia da vontade do paciente.

SÍFILIS CONGÊNITA: UM RELATO DE CASO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ

Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

A Sífilis vem preocupando a população, pois está cada vez mais difícil combater essa patologia, ela vem trazendo grandes custos aos cofres públicos devido as complicações que se adquire. Com o aumento de caso de sífilis, consequentemente se aumenta os casos de sífilis congênita, pois muitas gestantes só vão saber que são portadoras dessas patologias no pré-natal, quando o fazem de forma correta, enquanto outras somente saberão no momento do parto. Foi realizado um estudo investigativo descritivo dos dados apresentados pelo programa DST/AIDS e Hepatite Virais do Ministério da Saúde do Brasil. O número de notificações de sífilis congênita no município de Bom Jesus do Itabapoana tem crescido nos últimos anos. A partir dessa análise entende-se que é necessária uma maior articulação entre os diversos setores da sociedade, com a adoção de estratégias voltadas ao controle da doença e a efetividade nas formas de tratamento e seguimento nos casos de sífilis e sífilis congênita no município. Reconhece-se que existem vários fatores que condicionam e implicam na condução do seguimento da sífilis congênita e o conhecimento destes pelos enfermeiros poderá auxiliar na prática cotidiana do serviço, promovendo uma assistência mais integral e resolutiva no seguimento dos desses casos.

PLANO REAL: MERCADO DE TRABALHO E DESEMPREGO

Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem como objetivo abordar o Plano Real, um programa brasileiro de estabilização econômica iniciado em 1994, que promoveu o fim da inflação elevada no Brasil. A situação econômica do país se caracterizava pela alta taxa de inflação e de desemprego. A política monetária estava comprometida pelo baixo poder de compra da moeda brasileira que estava enfraquecida. As medidas estabelecidas pelo plano resultaram na estabilidade econômica e no crescimento econômico. Conclui-se que, após quatro anos de implantação do plano econômico, o mercado de trabalho voltou a crescer com aumento do emprego e com o governo conseguindo diminuir a inflação sem provocar recessão, além de aumentar o poder aquisitivo da população, ocasionando crescimento de consumo e melhorando o quadro macroeconômico em direção à recuperação da atividade econômica.

ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NO PRÉ-NATAL EM RELAÇÃO À SÍFILIS CONGÊNITA

Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

A sífilis é uma doença infecciosa e contagiosa, ocasionada pelo Treponema Pallidum. Sua transmissão ocorre pela via sexual (sífilis adquirida) e vertical por meio da placenta da mãe para o feto (sífilis congênita). Outras formas de transmissão são por meio da via indireta ou por transfusão sanguínea. Quando a mulher adquire sífilis durante a gravidez, além de óbito fetal e do abortamento, poderá haver infecção assintomática ou sintomática nos recém-nascidos. Logo, o objetivo desta pesquisa foi demonstrar a importância da assistência de enfermagem em caso de sífilis no pré-natal e especificamente evidenciar a necessidade de conscientização sobre as necessidades de tratar a sífilis durante a gravidez, a fim de proteger e garantir a saúde da gestante e do bebê. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica, onde foram utilizadas as bases de dados eletrônicos: Literatura latino-americana e do caribe em ciências da saúde (LILACS), scientific electronic library online (SCIELO) e Base de Dados da Enfermagem (BDENF). Com isso, foi possível observar que as principais dificuldades quanto à adesão ao tratamento e a redução da transmissão de sífilis vertical, se relaciona à questão socioeconômica, além da falta de conhecimento por parte das gestantes sobre a doença. Evidenciando que a assistência de enfermagem é um fator chave para que assim aja uma maior conscientização e multiplicação de informação afim de se preservar vidas e prevenir a Sífilis Congênita.

BOLSA FAMÍLIA: UM PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um dos programas sociais, o Bolsa Família, projeto do governo que tem ajudado as famílias brasileiras de baixa renda e que, há alguns anos, participa da melhoria da renda de parte da população brasileira. Os programas sociais no Brasil promovem cidadania, combatem a pobreza dando dignidade aos brasileiros, movimentando a economia nacional e ajudando o desenvolvimento do país. A alta desigualdade de renda existente no Brasil enfatiza a necessidade de políticas públicas mais eficientes visando atenuar as diferenças. Os resultados revelaram diminuição da pobreza de parte da população brasileira inscrita no programa, queda da desigualdade de renda e significativo aumento de crescimento econômico, mas ainda distante da realidade social que seria a erradicação da pobreza.

DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO: PANORAMA HISTÓRICO DA CONDIÇÃO DE IGUALDADE DA MULHER NA SOCIEDADE E NA ECONOMIA PRIMITIVA

Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem como objetivo descrever a origem do processo de desigualdade de gênero e como essas relações, ao longo da história, afetaram os rumos da divisão sexual do trabalho. Para a compreensão desse processo, foi necessário retratar as relações sociais dos povos primitivos a fim de elucidar os mitos que atribuíram à mulher a condição de inferioridade. Na pré-história muitos conhecimentos técnicos indispensáveis ao progresso humano e social foram desenvolvidos de forma primitiva pelas mulheres, principalmente, devido ao fato de que a organização da sociedade proporcionava ao gênero feminino uma grande responsabilidade no âmbito econômico ao ponto de não haver maior valorização entre trabalho exercido por mulher ou por homem.

O IMPACTO DA CRISE DE 2008 NA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA NO BRASIL

Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O presente artigo tem por objetivo apresentar o impacto decorrente da crise financeira na economia brasileira em 2008 no setor automobilístico. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas sobre o histórico da crise, bem como a política adotada para a melhoria na economia. A medida utilizada pelo governo brasileiro no período de crise foi a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Como resultado, verificou-se que as vendas dos automóveis geraram impactos significativos que aumentaram a soma dos bens e serviços do país, o PIB. Ainda no contexto, observou-se que o aumento das vendas contribuiu para os pequenos negócios e para os serviços relacionados à manutenção dos automóveis, como mecânica, reparos, seguros, venda de pneus e tintas.

ECONOMIA AMBIENTAL: O DESAFIO DA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as questões relacionadas à economia ambiental, trazendo assim, inicialmente, os conceitos básicos no que se refere à economia e ao meio ambiente sustentável para uma melhor compreensão da importância na preservação ambiental. Pode-se considerar que a economia ambiental desenvolve uma importante função quanto ao manejo e a exploração dos recursos naturais, uma vez que busca um meio de produção viável à obtenção de lucro. Dessa forma, especificamente, a economia ambiental, além de buscar meios viáveis de produção busca meios sustentáveis para a utilização dos recursos naturais. Conclui-se que a economia mundial necessita de uma revisão da conceituação sobre sustentabilidade buscando a implantação de novas tecnologias na preservação ambiental para que ocorra crescimento econômico, bem estar da população, mas com menor agressão ao meio ambiente.

A RELAÇÃO ENTRE O ENFERMEIRO E A CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO

Patricia Aparecida da Silva Barbosa, Clara dos Reis Nunes — Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) está inserido entre os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), termo utilizado pelo Código Internacional de Doenças (CID-10) para descrever os problemas relacionados a crianças que exibem dificuldade ou inabilidade de relacionamento social, de comunicação e de comportamento. A compreensão sobre o Transtorno do Espectro do Autismo vem ganhando uma abrangência cada vez mais profunda nas últimas décadas. Assim, o objetivo deste estudo foi refletir a importância do conhecimento dos profissionais de enfermagem sobre o autismo, e especificamente, incentivar a capacitação em busca de uma assistência de enfermagem de qualidade à criança com TEA e promoção da qualidade de vida. O estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica, com busca em sites especializados, como Scielo e PubMed, além de bancos de dados de universidades, livros e manuais técnicos que tratam do tema. Observou-se que a falta de preparo e a má formação profissional do enfermeiro para atuar junto a pacientes na área da saúde mental, e mais especificamente, à criança com TEA, impede que o cuidado seja prestado através de um processo interpessoal, promovendo uma assistência biopsicossocial. Conclui-se que o enfermeiro capacitado, ao prestar assistência à criança com TEA, pode proporcionar segurança e tranquilidade, dando apoio e incentivando a todos para a adesão ao tratamento, atuando também como educador e mostrando à família que a participação de todos é essencial para o bem estar e qualidade de vida, não sendo restrito apenas à equipe de saúde.

ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À CRIANÇA COM MICROCEFALIA

Suelia Aparecida da Veiga, Clara dos Reis Nunes, Cláudia Caixeta Franco Andrade — Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

As microcefalias são o resultado de uma malformação congênita, onde o cérebro não apresenta desenvolvimento adequado, apresentando um perímetro cefálico menor do que aquele considerado normal para a idade e sexo do bebê. O presente estudo tem como objetivo ressaltar a importância da assistência de enfermagem a essas crianças e às famílias. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em periódicos de saúde, disponíveis em língua portuguesa, além de manuais técnicos do Ministério da Saúde que abordam o tema, utilizando os descritores microcefalia, assistencia de enfermagem e malformação congenita. Os resultados da pesquisa demonstraram que a microcefalia, a partir de novembro de 2015, apresentou um aumento considerável de casos no Brasil. Tal fato levou o Ministério da Saúde a declarar estado de emergência sanitária nacional, sendo essencial a assistência do enfermeiro, orientando as famílias e acompnhando o desenvolvimento dessas crianças. Concluiu-se que, na prática, o enfermeiro deve atuar junto aos pais, através de informações claras e precisas, sobre a doença os cuidados necessários, e junto à criança de acordo com as necessidades que se apresentam. Para tanto, é preciso que o profissional possua conhecimento cientifico sobre a doença e as possíveis complicações que acarreta.

A INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO AO CONHECIMENTO

Luciano Fortunato de Egidio, Tauã Lima Verdan Rangel — Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

Este estudo é de caráter estritamente bibliográfico e, como tal, procura explicar um problema e uma estratégia de aprendizagem com a utilização dos computadores na Educação Infantil. Ressalta-se aqui, uma divisão do trabalho em partes com a intenção de facilitar a leitura. Tomou-se como ponto de partida a busca em discutir o tema devido a sua importância para a construção do conhecimento. Na literatura revisada o trabalho está dividido em três seções; na primeira trata do desenvolvimento infantil destacando as invariantes funcionais bem como se analisa os estágios de desenvolvimento infantil segundo Jean Piaget refletindo sobre a aprendizagem e o papel do professor; na segunda relaciona os meios de comunicação e sua influência na escola, mostrando sua importância como meio didático para favorecer o processo ensino aprendizagem e na terceira destaca a informática na educação onde há uma breve abordagem sobre o computador, o software educativo, o professor e o aluno e a inserção da informática na sala de aula da educação infantil.

TRANSFOBIA EM PAUTA: A DIFÍCIL REALIDADE DO GÊNERO

Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O objetivo do presente consiste em analisar a intolerância ao gênero trans, bem como a necessidade da inclusão deste junto à sociedade. A transfobia, ganha uma especial ênfase aos conjuntos que os tarjam como um grupo minoritário, o que acaba por atingir a dignidade da pessoa humana ao sofrimento a essas intolerâncias marcadas pelos parâmetros heteronormativos impostos. Neste aspecto, a manifestação da definição sexual ao gênero que se enquadra apresenta como inseparáveis sua condição de vida tornando detentor e original, o individuo encontra abrigo antecedente de cada um. Alem disso, apesar de que ainda ao padrão binário escolhido a favor da regência ao que se refere à religião, que traçam a criação artística e judiciária do regime brasileiro, torna-se indispensável levar em contestação as manifestações dentre outras, de tal forma estas são encarregadas pela concretização de uma vigente subscrição de direitos, os identificados direitos sexuais. Estes a que sofrem essa intolerância por não se enquadrarem a sociedade, o individuo subterfúgio usa de maneira ardilosa o psicossocial para se evadir destes que normatizam a convivência social. Dessa maneira o desempenho ante o entendimento dos direitos reprodutivos da produção dos direitos humanos, solicitando uma atividade jurídica e política liberta a esse pensamento modificando e fitando os preconceitos guardenecidos a diversidade sexual. Expondo a todos os direitos de pensar, expor e agir.

A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Moysés da Cruz Netto, Tauã Lima Verdan Rangel — Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O objetivo do presente é analisar o processo de construção histórica do reconhecimento ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, há que se reconhecer que o meio ambiente, até meados do século XX, apresentava uma perspectiva essencialmente utilitarista, ou seja, sua percepção estava alicerçada na utilização pelo ser humano e o atendimento das necessidades básicas. Contudo, em decorrência do modelo adotado, os recursos naturais, na condição de elementos do meio ambiente, passaram a ser comprometidos. Pautando-se ainda na perspectiva utilitarista do meio ambiente, a Conferência de Estocolmo de 1972 é considerada o primeiro marco de reflexão acerca da utilização do meio ambiente e suas implicações para o gênero humano. A partir de tal cenário, a preocupação com a temática ganhou volume e passou a influenciar os diversos ordenamentos jurídicos, a exemplo do Texto Constitucional de 1988. O método empregado na condução do presente foi o indutivo, auxiliado da revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

RECONHECIMENTO DA BIOÉTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE QUARTA DIMENSÃO

Pâmella do Carmo Silva, Tauã Lima Verdan Rangel — Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

A bioética nasce da necessidade de se adequar a ética às inovações científicas que surgem durante o século XX, visando a instituição de parâmetros básicos norteadores de conduta. Todavia, a concepção original de bioética sofre diversas alterações desde seu nascedouro num artigo de Fritz Jahr, até sua mais recente reformulação por Vans Potter em 1998. Todas as concepções existentes possuem um ponto em comum: a preocupação com a interdisciplinaridade da bioética. Independente de compreendida apenas voltada para a área da saúde, ou de maneira mais abrangente, Bioética Profunda, faz-se clara a necessidade do diálogo desta com as demais disciplinas em busca de melhores soluções dos conflitos. Desta premissa nascem os princípios bioéticos, uma trindade, instituído por Beauchamps e Childress no Relatório de Belmonte em 1979. Dada à importância da bioética indaga-se uma possível configuração com direito fundamental de quarta dimensão. Os direitos fundamentais são divididos em gerações, ou dimensões, sendo cada qual resultado da necessidade de seu contexto histórico. Cada dimensão engloba os direitos conquistados pela geração anterior, apenas acumulando direitos. Porquanto, objetiva-se analisar a bioética como direito fundamental de quarta dimensão através de um método de pesquisa hipotético-dedutivo e de análises de artigos referentes a temática.

A BUSCA PELA FELICIDADE COMO PARADIGMA DOS ARRANJOS FAMILIARES CONTEMPORÂNEOS

Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel — Sat, 16 Dec 2017 00:00:00 +0000

O objetivo do presente é analisar as constantes mudanças no Direito de Família, em tese, os novos arranjos familiares em decorrência do alargamento do vocábulo família, eis que tal instituto está em constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo familiar, qual seja, o poliamorismo, entidade essa que se inseriu no ordenamento jurídico e vem sendo reconhecida no âmbito do Direito.