DA POSSÍVEL APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS COLETIVO A LUZ DO ENTENDIMENTO PÁTRIO: UMA ANÁLISE DA (IN)EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF

Resumo

O escopo do presente trabalho é estudar sobre o instituto do habeas corpus e o seu cabimento coletivo. Para isso, primeiramente busca analisar comparativamente os requisitos autorizadores utilizados para conceder ou não o habeas corpus coletivo em situações iguais ou distintas. Ato contínuo, se adentra na questão da problemática, que é: Quais são os requisitos autorizadores do habeas corpus coletivo no Direito Brasileiro?Justifica-se a escolha da temática do habeas corpus coletivo pelo fato de ser uma matéria relativamente nova no ordenamento jurídico, o que, evidentemente, gera incertezas em toda a conjuntura do Direito. Em tempos de incerteza e demasiadas injustiças sociais, a modalidade coletiva do remédio de salvaguarda da liberdade individual vem para brecar as arbitrariedades praticadas por autoridades coatoras em face de certa coletividade. Portanto, o fundamento primoroso da escolha desta temática é a possibilidade de investigar as principais nuances do HC coletivo e sua imensa importância no que diz respeito às liberdades individuais.Portanto, ao passo em que o HC assume protagonismo na esfera jurídica nacional, a proteção das liberdades individuais também tem sua importância dilatada. Logo, mesmo que passe pelo crivo do STF, por ser uma matéria nova, o HC coletivo não tem sua delimitação estrita, gerando inseguranças jurídicas que serão sanadas com o tempo, o saneamento e a lapidação do referido remédio constitucional.