OS EFEITOS DA DUPLA PATERNIDADE NO CAMPO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS BRASILEIROS: ELASTECENDO AS REGRAS DO PRINCÍPIO DE SAISINE?

Resumo

A sociedade modifica seus costumes a todo momento, de forma que o não era aceito em um determinado período, passa a ser aceitável no futuro, por esse motivo, algumas situações acabam ficando ultrapassadas e necessitam de ajustes, para andarem de forma a acompanhar as evoluções da sociedade, e no ramo do Direito isso não é diferente. O princípio do Saisine, determina que, falecido o de cujus, a herança passará de forma imediata a herdeiros legítimos e testamentários, e assim evita-se que os bens deixados fiquem sem um titular.Frente a isso, a possibilidade de anotação de dois ou mais pais no registro civil é um assunto bastante novo no ordenamento jurídico e essa nova hipótese não se restringe somente a paternidade que signifique mais, de forma afetiva. Dessa forma, apresenta-se, de modo a visar o que seja melhor para o filho, no tocante aos direitos, deveres e principalmente, liberdade para escolher quem integrará ou não seu registro civil. Diante disto, o presente estudo busca analisar os efeitos da dupla paternidade no campo dos direitos sucessórios brasileiros por meio da revisão bibliográfica intergrativa.