O RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS: UMA ANÁLISE SOBRE PROCESSO DE DESCOISIFICAÇÃO À LUZ DA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica atual dos animais à luz da construção jurisprudencialfirmadapelo Supremo Tribunal Federal. Por esse motivo se faz imperioso questionar: à luz do Supremo Tribunal Federal, o Brasil caminha para o reconhecimento da descoisificação dos animais? É indispensável entender a senciência para se falar em descoisificação e dignidade animal. A senciência é uma característica bastante peculiar presente em todos os animais que possuem sistemas nervosos centralizados. Trata-se da capacidade de sentir, receber e reagir a estímulos do consciente, materializando-se do interior para o exterior. Sabe-se que senciência é pressuposto essencial para que um ser faça parte da comunidade moral. Logo, compreendida a concepção de senciência, e tendo os princípios éticos respeitados, o movimento dos direitos animais, trabalha com a possibilidade de superação dos paradigmas antropocêntricos para reconhecer a dignidade além do ponto de vista do ser humano. Por esse motivo, é pertinente a forma como o Supremo Tribunal Federal vem reafirmando em seus julgados, a vedação do tratamento cruel aos animais não-humanos, sobretudo em detrimento ao direito de manifestação cultural. A metodologia empregada no presente pautou-se na utilização do método historiográfico e dedutivo.
