RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS/CARGAS

Sangella Furtado Teixeira; Tauã Lima Verdan Rangel; Valdeci Ataíde Cápua

Sangella Furtado Teixeira Faculdade Metropolitana São Carlos
Tauã Lima Verdan Rangel Faculdade Metropolitana São Carlos
Valdeci Ataíde Cápua Faculdade Metropolitana São Carlos

Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Contrato de Transporte, Responsabilidade Civil do Transportador, Excludentes de Responsabilidade

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo específico analisar a responsabilidade civil do transportador de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do risco que se encontra frente à esta obrigação. Nesta esteira será analisado, primeiramente, a trajetória histórica do instituto da responsabilidade civil, bem como o seu conceito jurídico. Ademais, analisar-se-á as principais espécies de responsabilidade civil presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo elas a responsabilidade civil objetiva; subjetiva; contratual e extracontratual. Além disso, o presente estudo demonstrará as regras gerais que hoje são encontradas no Código Civil e na Lei nº 11.442/07 (Lei do Transporte Rodoviário de Cargas), que revogou a Lei nº 6.813/80, que regulamentam o assunto do tema apresentado. Na sequência será exposta a origem histórica da responsabilidade civil do transportador, bem como o início e o término de sua responsabilidade frente ao contrato de transporte, além das hipóteses em que se verificará a sua exclusão. O estudo será realizado com base nas pesquisas bibliográficas, jurisprudências e na legislação brasileira objetivando maior familiaridade com o presente tema.

Biografia do Autor

Sangella Furtado Teixeira, Faculdade Metropolitana São Carlos

Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos.

Tauã Lima Verdan Rangel, Faculdade Metropolitana São Carlos

Professor Coorientador. Pós-Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (2019-2020; 2020-2021). Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Faces e Interfaces do Direito: Sociedade, Cultura e Interdisciplinaridade no Direito” – FAMESC – Bom Jesus do Itabapoana-RJ; E-mail: taua_verdan2@hotmail.com mail.com

Valdeci Ataíde Cápua, Faculdade Metropolitana São Carlos

Professor Orientador. Mestre em Relações Privadas e Constituição pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Iguaçú (2003), com especialização em Direito Civil e Processual Civil, Direito Privado, Direito Previdenciário, Gestões Pedagógicas e Direito Administrativo. E-mail: valdeci_adv@hotmail.com