ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO DENOMINADO “HOMICÍDIO PASSIONAL”: UMA VISÃO HISTÓRICA E SISTÊMICA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura denominada como homicídio passional, sobretudo no que tange aos principais aspectos penais e processuais penais, bem como realizar uma análise da historicidade de tal conduta penal, especialmente por conta do impacto que a evolução social impactou em tal figura, tendo em vista que, em um passado relativamente recente, tal conduta era encarada como uma extrema condescendência, ou seja, como uma justificativa do homicídio pelo amor, tal visão objetivava a proteção de uma sociedade com valores altamente patriarcais, configurando essa figura criminosa como um meio de conservação da moral do homem ou legítima defesa. O Código Penal de 1940, atualmente em vigor, aboliu a excludente de ilicitude benefício dado aos homicidas passionais pelo Código Penal que vigorava anteriormente, passando a penitenciar o criminoso passional. Assim, a defesa do homicídio passional passou a ser cada vez mais complicada na Tribunal do Júri,com a atuação intensa do Ministério Público imputando na denúncia a conduta como homicídio qualificado, por motivo torpe, o que demonstra que tal figura delitiva não é mais tolerada em nossa sociedade, embora, infelizmente, ocorra com certa frequência.