A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
Resumo
O estudo objetivou analisar a possibilidade de usucapião familiar por abandono do lar, que ocorre entre ex-cônjuges, ex-companheiros de união estável, inclusive das relações homoafetivas, bem como, examinar a conceituação e fundamentos jurídicos dos elementares do artigo, no que concerne a relação do Direito de Família e os Direitos Reais e os posicionamentos doutrinários. Este se justifica pela relevância social do tema, cuja problemática está nas controvérsias confrontadas no novo instituto, na qual se destacam a discussão sobre o abandono de lar e a alegação de culpa de um dos cônjuges no término da relação conjugal. Essa modalidade inovadora de usucapião, independentemente da intenção do legislador, origina insegurança jurídica, considerando que não há fundamento jurídico consolidado capaz de regularizar a aplicação de tal instituo, seja no âmbito dos Direitos Reais, ou no âmbito do Direito de Família. Contudo, na nova modalidade de família, presente na contemporaneidade, as relações homoafetivas no ordenamento jurídico deve ser observado pelo Direito de Família. Nessa conjuntura, a usucapião por abandono de lar nas relações homoafetivas é constitucional? Conclui-se que as relações homoafetivas, na legislação vigente, possuem direitos constitucionais, até mesmo por desfrutar da usucapião por abandono de lar. Assim, reconhecer que há possibilidade de incidência da usucapião pró-família, em sede de uniões homoafetivas, é garantir a isonomia formal de tratamento aos companheiros de mesmo gênero, estendendo-se os requisitos e efeitos do artigo 1.240-A do Código Civil à célula familiar estando amparado no princípio da dignidade da pessoa humana, como instrumento legitimador da possibilidade de ampliação da hipótese capitulada no dispositivo em explanação. A metodologia empregada no presente foi o indutivo, auxiliada de revisão de literatura e de pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa. A metodologia que embasou esta pesquisa foi à pesquisa bibliográfica, tendo como método de abordagem, o dedutivo.
