A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM EXAME: UMA ANÁLISE MATERIAL E PROCESSUAL DA LEI Nº 11.340/2006
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a violência doméstica e familiar, contra a mulher, analisando-a sob uma perspectiva histórico-cultural assim como uma análise de gênero. Abordam-se primeiramente questões históricas e culturais relacionadas a mulher ligada ao desenvolvimento na sociedade. Uma análise sobre os movimentos e as lutas femininas como a criação de tratados e convenções de direitos humanos, até a criação da legislação específica. Por fim, é feito um estudo sobre o agressor ou agressora identificando o sujeito das agressões. É feito uma análise mais detalhada sobre a Lei 11340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”, e suas medidas protetivas que trata da prevenção e do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Objetiva-se, assim, identificar os agressores e as consequências da aplicação da Lei e suas referências perante o Estado.
