ABORTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL? O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER À LUZ DO HC 124.306-RJ E O RECENTE POSICIONAMENTO DO STF
Resumo
A presente monografia possui o objetivo de abordar os direitos reprodutivos e sexuais como fundamento para futura descriminalização do aborto, frente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal em seu HC 124.306 RJ. Assim, a escolha do referido assunto se deu por diversos fatores: em primeiro, porque se deve levar em conta que muitas mulheres vêm a óbito por realizarem o procedimento de modo inseguro, em segundo, por questões financeiras, pois nem sempre uma família está preparada financeiramente para ter outro filho, em terceiro, seria uma forma de proteger tais crianças que poderiam nascer indesejadamente, posto que são abandonadas ao nascer e por último, pelo fato de sempre levar-se em conta o ponto de vista do feto e nunca a vontade da gestante – que é parte fundamental no processo da gravidez, sendo que somente ela sofre modificações de ordem física e psíquica –. Tal pesquisa se iniciou pela decisão do tribunal mencionado, a qual serviu de escopo e fundamentação para o estudo, além de buscas em legislações pátrias, doutrinas, jurisprudências e demais materiais relacionados ao tema. Em suma, busca-se fazer com que o leitor pense (ao menos uma vez) sob a ótica da gestante, vislumbrando para isso, que a mesma é possuidora de direitos fundamentais, igualmente a qualquer outro ser humano e que, portanto, merece de tê-los respeitados e assegurados.
