INVISIBILIDADE E LESBIANIDADE EM PAUTA: UMA ANÁLISE DO ESTADO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS PRISIONAIS FEMININOS E SEXUAIS
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar a invisibilidade institucionalizada incidente no sistema prisional brasileiro em relação às lésbicas e à ausência de políticas para a promoção dos direitos fundamentais de tal minoria sexual. Tem o escopo defazer considerações acerca da cultura machista na sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil e no mundo. Consequentemente, traz à baila discussões acerca da violação de direitos humanos prisionais, femininos e sexuais, tornando a mulher alvo de inúmeras vulnerabilidades que não seriam necessárias se o poder público arcasse com seus deveres, fazendo valer as normas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou atenção Estatal. A construção do presente estudo parte do método dedutivo e do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.
