SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO FRENTE AOS PRINCIPIOS DA ISONÔMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: VISANDO UMA TRIBUTAÇÃO JUSTA
Resumo
Os princípios constitucionais das Isonomia e da Capacidade Contributiva, são considerados a base do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que a própria constituição e o Código Tributário Nacional se funda neles. É de certo que não há que se falar em justiça sem que se mencione a Isonomia, posto que uma vez que todos são considerados iguais na medida de sua igualdade e desiguais na medida de suas desigualdades, vislumbra-se uma suposta justiça. Mas não basta tratar os iguais de maneira igual, é necessário observar as peculiaridades de cada grupo, ou seja, em observância ao princípio da isonomia, faz-se mister a análise da capacidade contributiva dos contribuintes. Diante disso, foi realizado o presente estudo que visa tão somente a possibilidade de um sistema tributário mais justo de maneira que sejam respeitados os princípios constitucionais. O termo justiça, visa que há uma distribuição da riqueza de forma que todos alcancem o bem estar social e uma vida digna.
