APOSENTADORIA RURAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE EM FACE DAS DISPOSIÇÕES E INOVAÇÕES LEGAIS
Resumo
O benefício rural é um tema habitual em nossos tribunais, gerando discussões em relação a sua aplicação e a seus requisitos. Apesar de parecer um tema simples, o mesmo possui certa complexidade, pois muitas pessoas não sabem quais os benefícios sociais que a previdência social os garantem. O tema proposto tem por objetivo fazer uma comparação da legislação em vigor do sistema previdenciário com as possíveis alterações dadas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, onde esta irá alterar vários artigos da Constituição Federal, modificando assim a Previdência no Brasil. Para isto, será analisado e detalhado o que é a Previdência Social, os seus requisitos, dando ênfase nos benefícios rurais. Primeiramente será elencada no texto a origem da previdencia social e apartir disto será adentrado na legislação, mostrando também sua evolução. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, visto que é uma análise do que pode acontecer. As técnicas de pesquisa foram as leis, doutrinas, Proposta de Emenda à constituição e internet. Essas alterações irão acarretar mudanças na vida de inúmeras pessoas devendo ser muito bem analisadas a fim de que não cause prejuízo à vida so segurado.
