UMA ANÁLISE ACERCA DO DANO MORAL IN RES IPSA: AÇÕES ENVOLVENDO CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA SOB A ÓTICA DO ACESSO A JUSTIÇA, CULTURA DEMANDISTA E SENTENÇAS NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o dano moral in res ipsa em ações envolvendo a concessionária de energia na comarca de Bom Jesus do Itabapoana, analisando o acesso à justiça e a cultura demandista e também os recentes entendimentos jurisprudências acerca do dano em questão. O acesso à justiça é abordado em diferentes vertentes, sendo apresentadas as peculiaridades das três “ondas” do acesso judicial apresentadas por Cappelletti e Garth e, a quarta “onda’’ trabalhada por Kim Economides. E ainda uma análise acerca do demandismo, pelo viés cultural e também constitucional, abrangendo a litigância no Direito Brasileiro como estudo e por fim uma análise de configuração e caracterização do dano moral in res ipsa e a explanação das sentenças analisando seus fundamentos. A metodologia a ser empregada na execução do trabalho de conclusão de curso foi pautada na utilização de método dedutivo, sendo utilizada pesquisa empírica, baseando-se sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.