A (IN)VIABILIDADE JURIDICA DA APLICAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL NO ÂMBITO VIRTUAL

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal tratar da possibilidade de aplicação da tipificação penal de crime de estupro de vulnerável no âmbito virtual. Diante disso, foi analisado a evolução histórica no que concerne a proteção à crianças e adolescentes, até o momento atual. Ademais, se buscou evidenciar o conceito de vulnerabilidade no qual é atribuído a essas crianças e adolescentes, bem como evidenciar como era tratado a cultura do estupro, e como era punido. De forma evidente se buscou demonstrar sobre a necessidade de se conferir uma proteção maior a esses vulneráveis, principalmente em relação aos crimes sexuais que podem ser cometidos em âmbito virtual, já que essas crianças e adolescentes são mais propensas a sofrerem por não terem total discernimento. Sobre o tema, diversos tribunais já se manifestaram em julgamentos que não é necessário a conjunção carnal para a configuração do crime de estupro, bastando somente a ocorrência de violência e grave ameaça para a tipificação do crime de estupro de vulnerável em âmbito virtual. A metodologia utilizada pautou-se no método historiográfico, dedutivo e qualitativa.