Egídio, D. e Rangel, T. L. (2022) O ENVERDECER DA HERMENEUTICA JURISPRUDENCIAL DO STJ: O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO NATURA COMO REFLEXO DO RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DO MEIO AMBIENTE ENQUANTO ELEMENTO CONSTITUINTE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, Acta Scientia Academicus: Revista Interdisciplinar de Trabalhos de Conclusão de Curso (ISSN: 2764-5983), 6(3). Disponível em: http://multiplosacessos.com/ri/index.php/ri/article/view/156 (Acessado: 22maio2025).