IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE COTAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL: ESTADO DA ARTE SOBRE POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Abstract

Neste estudo apresentamos, a partir da construção do estado da arte das pesquisas que discutem e problematizam a afirmação da implementação da Lei de Cotas na Educação Superior no Brasil, quais elementos que possibilitam identificar de que modo o campo em questão foi investigado nos últimos anos no cenário nacional. Particularmente, argumentamos acerca de duas fases distintas que demarcam o debate científico no contexto brasileiro, inicialmente com as pesquisas que traduzem a agenda progressista consolidada nos governos Lula e Dilma Rousseff, assim como as disputas ocorridas no campo acadêmico sobre o recrudescimento e o avanço de discursos conservadores quanto ao tema na educação superior do Brasil. Os resultados obtidos a partir da sistematização das produções presentes na base de dados da CAPES evidenciam uma primeira fase na qual as pesquisas realizadas no período de 2005 a 2012 articulam a intensa discussão teórica que problematiza a adoção ou não das cotas nas universidades brasileiras, enquanto que a
segunda fase, relacionada às publicações veiculadas entre os anos de 2013 e 2019, é fortemente marcada por estudos que analisam a efetividade da política nas universidades e, ainda, por estudos de casos em áreas do saber específicas.