CRITÉRIOS DE DECISÃO PARA AQUISIÇÃO DE ENERGIA, LIMPA E RENOVÁVEL, PROVENIENTE DO MERCADO LIVRE (PARA INSTALAÇÕES PÚBLICAS)
DOI:
https://doi.org/10.51721/4nqbh967Keywords:
Ambiente de contratação livre, Mercado livre de energia, Migração para o mercado livre, Energia sustentávelAbstract
Os gases de efeito estufa são a principal causa das mudanças climáticas, com suas consequências funestas e 44% da geração de CO2 mundial são oriundas do sistema elétrico (IEA, 2023). No Brasil as edificações consomem 51% da energia elétrica disponível (EPE, 2023), então projetos de pesquisa que incentivem o uso de fontes sustentáveis (renováveis e limpas) para estas instalações deveriam ser priorizados e desenvolvidos pelas instituições públicas. Em 2020, 35,2% da energia consumida no Brasil era proveniente do mercado livre de energia, sendo que apenas 2,60% eram referentes a edificações públicas (EPE, 2023).
Dentre os motivos de apresentar números em tal grau inexpressivos, identifica-se a falta de domínio dos critérios de decisão na contratação de energia proveniente do Ambiente de Contratação Livre (ACL). Este fato afeta principalmente os processos licitatórios da Administração Pública e é fator primordial para a pouca disseminação deste tipo de contratação, apesar do país ter potencial para desenvolver todas as opções de fontes sustentáveis. O artigo apresenta os principais critérios de decisão para comprar energia do mercado livre, como garantir o pagamento à contratada, análise financeira e ganho ambiental, escolha adequada do tipo de submercado, dimensionamento e limites da carga, bem como o processo de migração do mercado cativo para o livre. O estudo teve como base um projeto da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) de implementar 100% de energia sustentável para o consumo de seus data centers, em linha com o ODS 7 (energia acessível e limpa) da agenda 2030 da ONU. A base metodológica começou com uma pesquisa exploratória e uma intensa troca de informações com agentes do mercado de energia, utilizando atributos bibliográficos, fatores qualitativos e quantitativos. O projeto foi implementado com sucesso, obtendo retorno financeiro na ordem de 3 milhões em menos de 2 anos, evitando o corte de árvores e a emissão de toneladas de carbono.
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