O TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS VIVAS EM FACE DA VIOLAÇÃO À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Abstract

Os transportes marítimos de carga vivas abarca grandes resultados econômicos ao Brasil, sendo uma das modalidades mais utilizadas, principalmente pela exportação em face da comercialização da carne animal. O Brasil também vem crescendo no fator da proteção animal, com desenvolvimento de órgãos que atual em prol da luta na defesa animal, não se contentando com o uso em proveito humano, mas buscando formas de os incluir na comunidade moral. A defesa animal vem trazendo mudanças no âmbito jurídico, com cada vez mais adeptos ao movimento em prol dos direitos animais. Dentro deste cenário há a análise da Declaração Universal dos Direitos Animais em face da atuação do transporte marítimo de cargas vivas, sendo identificada todas as etapas do transporte, bem como a legislação e jurisprudência aplicada.