A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO MATERIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: O DOLO OMISSIVO COMO REQUISITO SEGUNDO O STJ. Multiplos Acessos, [S. l.], v. 8, n. 4s.1, 2023. DOI: 10.51721/v23hzd49. Disponível em: https://multiplosacessos.com/index.php/multaccess/article/view/362. Acesso em: 17 jun. 2026.