A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO MATERIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: O DOLO OMISSIVO COMO REQUISITO SEGUNDO O STJ. MULTACCESS [Internet]. 30º de dezembro de 2023 [citado 21º de junho de 2026];8(4s.1). Disponível em: https://multiplosacessos.com/index.php/multaccess/article/view/362