A (IN)EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA OS CRIMES DE PSICOPATIA: ESTUDO DE CASO DE SUZANE VON RICHTOFEN

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se a imposição da pena privativa de liberdade surtiu ou não os efeitos por ela esperados no caso de Suzane Von Richtofen. Tem-se como problemática central, as penas aplicadas pela justiça em casos de crimes cometidos por psicopata são eficazes? Para tanto, observa-se como hipótese que a psicopatia sempre foi um assunto carente de informação na esfera judicial. A principal questão no presente trabalho é se existem sanções eficazes para psicopatas com base nos estudos de caso apresentados. Resta provar, entretanto, que medidas punitivas e de segurança não trouxeram resultados efetivos para a reabilitação de pessoas com personalidade psicótica. Como resultado, há incerteza sobre as sanções mais adequadas em tais situações, e pesquisas para debater isso são extremamente raras. Todo o sistema penal brasileiro deve ser modificado para alterar a punição do doente mental, com base no princípio básico da dignidade humana, pois o doente mental não está na área penitenciária, mas sim na área médica, e deve primeiro cumprir medidas de segurança. A partir do recorte proposto, estabeleceram-se como métodos científicos de abordagem o historiográfico e o dedutivo.