SOB O DESEJO DE EROS: UMA ANÁLISE DA FIGURA DO PREDADOR SEXUAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA DE IMPUTABILIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: EM PAUTA, O CASO DO CHICO PICADINHO
Resumo
O objetivo geral da referida pesquisa consiste em analisar a figura do predador sexual e suas implicações no sistema de imputabilidade do direito penal brasileiro. A problemática em pauta nesta pesquisa, traz a seguinte indagação, á luz do sistema de imputabilidade penal estabelecido no ordenamento jurídico, como poderia ser promovida a punibilidade do predador sexual? Partindo-se desta premissa, tem-se como hipótese de resolução: A grande questão que merece atenção do Estado é a reincidência criminal no Brasil, de psicopatas em específico, tem-se por solução viável a individualização da pena, ou seja, aplicação de exames de personalidade quando inseridos no sistema carcerário, utilizando-se da escala Hare devidamente testada e aprovada. Se houver diagnóstico de psicopatia, deverá ser encaminhado a uma estrutura destinada a indivíduos com grau de periculosidade elevada e devem ser analisados por psiquiatras experientes na técnica e preparados para lidar com tais agentes. O referido tema aqui em pauta se faz de suma importância, pois, é necessário expor a situação alarmante da psicopatia e a sua punibilidade frente ao ordenamento jurídico. Entende-se que a grande consequência desse déficit no direito penal frente a punição da psicopatia é a reincidência criminal do mesmo, uma taxa que só aumenta. Fora aqui estabelecidos como métodos científicos de abordagem o historiográfico e o dedutivo.
