O PAPEL DO STF NO ÂMBITO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO: EM UMA ANÁLISE COMPARATIVA, OS IMPEACHMENTS DE COLLOR DE MELLO E DILMA ROUSSEF

Resumo

O objetivo geral tem o condão de analisar o papel (como guardião da Constituição, segundo artigo 102, caput, CF/88) do STF durante o julgamento dos impeachments do chefe do executivo. Nessa senda, sintetiza a presente pesquisa comparar a abordagem nos processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff em respeito ao julgamento no crime de responsabilidade, tal como expor os fatos e consequências jurídicas em sua aplicação. No entanto, nota-se a hipótese investigativa de que o STF não atua como órgão julgador, mas tão somente condutor jurídico-administrativo no procedimento do impeachment. Outrossim, tocante aos impeachment de Fernando Collor, este foi perseguido por fortes pressões política, bem como serviu de paradigma vetorial para o então impeachment de Dilma Rousseff. Salienta assim, que o impeachment no Brasil é um processo político e não jurídico, revelando uma extensão do controle de freios e contrapesos entre os três poderes. Entre os pontos controvertidos, tem-se a legitimidade constitucional do rito do impeachment, trazido pela Lei nº 1.079/1950, amplamente debatidos nos processos de impedimento de Collor e Dilma. Por derradeiro, calcado na característica da natureza política do impeachment, emerge-se que no sistema democrático uma transparência de controle do Legislativo – representante do povo – diante do chefe do Executivo, sendo, a todo momento, monitorado pelo Judiciário. No que se refere à metodologia, foi aplicado o historiográfico, dedutivo e qualitativa. No que concerne ao primeiro método, sua aplicação encontra justificativa na necessidade de atendimento do primeiro objetivo específico, qual seja: Examinar a evolução do Estado Democrático de Direito. Já o segundo método, ele transcorre na necessidade de compreensão da temática estabelecida. Enfrentando a proposta, atende-se o terceiro método, o qualitativo, que será a identificação de dados não numéricos, mas uma análise de sentimentos, comportamentos e percepções.