AS IMPLICAÇÕES DA SEPARAÇÃO DE FATO NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ASPECTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 555.771/SP

Resumo

Teve-se como objetivo geral analisar as implicações da separação de fato no âmbito do direito sucessório à luz do Recurso Especial nº 555.771/SP. Analisado o objetivo do presente texto, foi estabelecida como problemática: À luz do Recurso Especial nº 555.771/SP, quais são as implicações da separação de fato no âmbito do direito sucessório? Como hipótese conduta, fixou-se que o Recurso Especial nº 555.771/SP pacificou e estabeleceu critérios do descabimento do princípio de saisine quando houver separação de fato. Em complemento, nessa temática, foi determinado como hipótese: O Recurso Especial nº 555.771/SP pacificou e estabeleceu critérios do descabimento do princípio de saisine quando houver separação de fato.É irrefutável a importância do tema em questão diante do Poder Judiciário em meio ao âmbito sucessório. Tem-se a necessidade da implantação da separação de fato propriamente dita abordada dentro do Código Civil atualmente em vigência para uma melhor e ampla aplicação. Diante da sociedade contemporânea e suas mudanças em meio as instituições familiares, influenciam diretamente em âmbito sucessório. Exposto isso, nota-se a importância e relevância do tema, fazendo com que se questione uma releitura do Código Civil em vigor, para que abranja novos caminhos de fácil solução em situações sucessórias em meio conjugal. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo. No que concerne ao enfrentamento, do objeto, a pesquisa se enquadra como qualitativa e dotada de natureza descritiva. As técnicas de pesquisas empreendidas foram a revisão de literatura, sob o formato sistemático, e a pesquisa bibliográfica.