A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.711/2012 EM PAUTA: PENSAR OS AVANÇOS DA POLÍTICA AFIRMATIVA NO ÂMBITO DO ENSINO SUPERIOR – EM ANÁLISE, UM ESTUDO DE CASO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ)

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo geral examinar a real efetividade da Lei 12.711/2012 no sistema acadêmico brasileiro e também no âmbito das universidades públicas. Sendo assim, ao analisar a eficácia desta mesma lei, qual a contribuição para a inclusão de alunos negros, pardos e indígenas no sistema público educacional brasileiro? É o que se busca responder na presente pesquisa. Sendo assim é possível afirmar que com o surgimento da Lei nº 12.711/2012 obteve-se um significativo aumento de alunos pretos, pardos e indígenas nas universidades federais. Esse assunto é de extrema importância no tocante a sociedade e qualquer que seja o ramo, pois, trata-se de um tema muito relevante para um conjunto de pessoas que sofrem com o preconceito racial. A metodologia utilizada consiste em uma análise a partir do  método dedutivo e histórico, onde o primeiro tendo como base a aplicabilidade em razão da proposta de abordagem do tema central, incidindo, assim, na compreensão da cota étnica e o segundo, terá cabimento na abordagem do processo de evolução do tratamento jurídico-social envolvendo a formação histórica do Brasil e suas implicações para o racismo estrutural estabelecido.