A ANÁLISE DA (IN)EFETIVIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ NO PERIODO DE 2018-2019

Resumo

O presente tem por objetivo analisar a (In)Efetividade do Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ,no período de 2018-2019. A expressão “acesso à justiça”, não deve ser entendido nos termos do acesso à justiça enquanto ao Estado, em outras palavras, a sua concepção não se limita apenas em sua ótica formal, o acesso ao judiciário, isso porque, o direito de acesso à justiça presume-se ao direito de acesso à uma ordem jurídica justa, de forma certa a efetiva defesa de direitos.Para que seja compreendida a finalidade a que se destinam os Juizados Especiais Cíveis, instituídos por meio da Lei 9.099/95, não há como se deixar de fazer referência aos Juizados Especiais de Pequenas Causas, instituídos pela Lei 7.244/84.Não obstante, primordiais para garantia do acesso ao Poder Judiciário.Os devidos dados contidos no Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ no período de 2018-2019, é de grande relevância no que tange ao entendimento do cidadão buscar o acesso ao poder judiciário, relacionado com a inteligência destacada anteriormente a respeito do acesso à justiça.A metodologia empregada se valerá dos métodos científicos historiográfico e dedutivo. A partir do enfrentamento da proposta, a metodologia a ser empregada será a qualitativa.No que concerne às técnicas de pesquisa, optou-se pela utilização da revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como, de maneira secundária, a análise dos dados secundários do Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-RJ no período de 2018-2019.