A DESCOISIFICAÇÃO DO ANIMAL DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA À LUZ DO STJ

Resumo

O objetivo do presente consiste em analisar, à luz do reconhecimento da senciência por parte do Superior Tribunal de Justiça, a descoisificação do animal doméstico. A descoisificação do animal doméstico traz à análise que todos os animais são possuidores de direitos, e que o desconhecimento e o desrespeito por estes direitos vêm levando o homem a praticar maus-tratos contra os animais e a degradar a natureza. Deste modo, o reconhecimento da senciência dos animais não-humanos pela espécie humana traz não somente a vedação aos maus-tratos, mais também o reconhecimento de um ser possuidor de dignidade. Portanto contribui com fundamento da coexistência entre todas as espécies do mundo, e o respeito entres as espécies, sendo tratados como igual na natureza. Pesquisa-se sobre a descoisificação do animal doméstico, sobre o reconhecimento da senciência a luz dos julgados do STJ, que em decisão histórica reconheceu a senciência dos animais não-humanos. Para tanto, é necessário a evolução do direito ambiental e as escolas ambientais, caracterizando a dignidade e a descoisificação do animal ao reconhecer a senciência em entendimento do STJ. Neste contexto, analisa-se que a dignidade antes atribuída apenas aos seres humanos, hoje é atribuída também aos animais não-humanos por serem considerados seres senciêntes, ou seja, possui sentimentos como dor, alegria e afeto. Não obstante, foi um grande avanço no direito de reconhecer que os animais não são apenas objetos. São seres vivos que necessitam dos cuidados dos seres humanos para sobreviver.Como metodologia empreendida, optou-se pelo estabelecimento dos métodos científicos. No que concerne às técnicas de pesquisas, optou-se pela revisão de literatura de natureza sistemática e as pesquisas bibliográficas e documentais.