REFLEXOS JURÍDICOS PATRIMONIAIS DO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO SUCESSÓRIO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a possibilidade do direito sucessório ao filho concebido por intermédio da inseminação artificial póstuma. Não obstante, é importante descrever a evolução histórica da família, alinhando os percalços e transformações sofridas por este instituto, sobretudo em relação ao tratamento da mulher e filhos nestas épocas remotas, caracterizado pela desigualdade e submissão, reforçados através do pátrio poder. Nessa vereda, analisar a família brasileira à luz das primeiras disposições legislativas, foi de extrema relevância ara a compreensão das transformações resultante nos modelos de famílias atuais. Outrossim, se faz analisar a construção e a forma que o direito de família brasileiro reconhece a filiação, destacando os princípios constitucionais que norteiam o direito de família, especificamente o da isonomia entre os filhos, planejamento familiar,  paternidade responsável, servindo de base para o tratamento igualitário entre os filhos biológicos e socioafetivos, existentes na contemporaneidade ante a pluralidade familiar decorre, dessa técnica de reprodução assistida, utilizado após a morte do de cujus no direito sucessório, sendo relevante analisar o princípio saisine, que é a base reguladora para a transferência patrimonial no direito sucessório. De igual modo interpretar os artigos 1.597, inciso II e o artigo 1.798, ambos do Código Civil Brasileiro de 2002, na busca de reconhecer o direito sucessório do filho concebido por intermédio da inseminação artificial póstuma. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, por meio da revisão de literatura sob o formato sistemático, com pesquisa direcionada à plataforma de pesquisa Google acadêmico e Scielo, através da técnica de revisão de literatura.