COVID-19 E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL: UMA ANALISE SOBRE OS IMPACTOS E COMPROMETIMENTOS AO DIREITO CONSTITUCIONAL À ALIMENTAÇÃO

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é analisar os desdobramentos da COVID-19 para a situação em vulnerabilidade social, em especial as consequências oriundas para o direito constitucional à alimentação adequada. Como é cediço, a COVID-19 produziu, em escala
global, uma das maiores pandemias da Idade Contemporânea, difundindo-se rapidamente e colocando em xeque os modelos e estruturas até então conhecidos. Do ponto de vista jurídico-político-social, a pandemia colocou em debate questões sensíveis e que se vinculam à garantia das condições mínimas para o desenvolvimento humano. No caso do Brasil, a pandemia não apenas produziu, como era de se esperar, consequências no campo da saúde. Ao reverso, a pandemia foi capaz de colocar à mostra um cenário social dotado de grande fragilidade, sobretudo para a população que se encontra na faixa de vulnerabilidade social e o comprometimento de direitos básicos, a exemplo da alimentação e da saúde. De uma maneira muito complexa, a questão da vulnerabilidade social retornou ao campo da pauta política, sobretudo com o contigente populacional atingido. Como metodologia, empregou-se a pesquisa histórica e dedutiva. Como técnicas de pesquisa, ISSN: 2526-4036 – MULTIPLOS@CESSOS Página 61 optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático.