RECRUTAMENTO NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO EM RETIFICAÇÕES DE EDITAIS DE CONCURSOS

Abstract

Esta investigação objetivou analisar as retificações dos editais de concurso público, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no período de 2010 a 2016. A delimitação desse período se deu em virtude dos dados que estavam disponíveis no endereço eletrônico da instituição pesquisada. Utilizou-se uma abordagem qualitativa a qual verificou a consonância dos editais com a legislação específica, identificando categorias que mais sofreram retificações, bem como aferindo os motivos dessas retificações. Recorreu-se, portanto, ao estudo do recrutamento de agentes do serviço público brasileiro à luz da Lei n. 8.112/1990, que corresponde ao regime jurídico dos servidores públicos, e do Decreto n. 6.944/ 2009, que discorre, dentre outros assuntos, sobre os editais de concurso público. Este estudo possibilitou constatar a necessidade de atenção ao procedimento de redação dos editais de concurso, com vistas a diminuir a quantidade de retificações, bem como o retrabalho da equipe organizadora do certame, incitando maior cautela no planejamento do recrutamento, prezando pela eficiência e eficácia do processo, de forma a evitar, também, transtornos que podem ser causados aos candidatos e ao planejamento organizacional do órgão.