CENÁRIO DE APLICAÇÃO DA LGPD NOS CONTRATOS: UMA ANÁLISE NA EMPRESA JALLES MACHADO S.A.

Abstract

A presente pesquisa buscou discorrer sobre a atualização da empresa e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em suas atividades e contratos. O tema abordado se justifica tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma muito nova e pouco se conhece de seus impactos nos contratos em geral e nas atividades de uma empresa. Diante disso, buscou-se compreender como os contratos produzidos pela empresa Jalles Machado foram afetados com a entrada em vigor da LGPD e quais foram as principais ações tomadas para tornar efetiva a aplicação da LGPD com relação aos seus contratos. O objetivo desta pesquisa foi verificar a aplicação da LGPD na proteção de dados, além de trazer suas definições e princípios. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram que a LGPD impacta contratos e os dados neles inseridos, bem como as formas de trabalho de empresas que precisam manter dados armazenados para os mais diversos fins, no caso da empresa Jalles Machado ficou evidente a aplicação da LGPD em seus contratos, formas de negociação, armazenamento de dados e setor jurídico.