O CRIME DE CYBERSTALKING POR MOTIVAÇÃO MISÓGINA NO BRASIL

Abstract

O presente estudo trata sobre a tipificação do cyberstalking no ordenamento jurídico brasileiro a partir de um recorte de gênero, em razão de ser a misoginia uma das principais motivações desta transgressão. Destarte, o objetivo geral é analisar quais os principais aspectos dogmáticos do crime de perseguição contra mulheres no Brasil. Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo, onde observou-se o crime como um todo. Além disso, esta é uma pesquisa com abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo e com técnica de coleta de dados bibliográfica, estes que foram estudados segundo o método da análise de conteúdo. Findo o trabalho, os resultados mostram que a tipificação da perseguição, definida no artigo 147-A da Lei 14.132/21, utiliza uma linguagem bastante abrangente, com indícios de erro de técnica. Assim, concluiu-se que o crime representa uma evolução no tocante à proteção física e psíquica das mulheres, mas essa proteção dependerá de análises extremamente casuísticas, tendo em vista que cada caso dependerá do contexto apresentado.