O ESTADO: DO ESTADO SUBJETIVO ABSOLUTISTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente estudo tem como objetivo principal tecer uma análise acerca dos modelos de Estado. Para tanto é necessário apresentar o conceito de Estado Absolutista, Liberal, Social e Democrático de Direito, bem como seu surgimento e características principais. Entende-se que o surgimento desses Estados está diretamente relacionado com a concepção de diversos direitos fundamentais. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.