Vol. 8 Núm. 4s.1 (2023): Suplemento Direito

Articles

• A JUSTIÇA TERAPÊUTICA COMO INSTRUMENTO DE DIGNIDADE A USUÁRIOS DE ENTORPECENTES À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA MULTIPORTAS

  Kenedy Oliveira Faria, Valdeci Ataíde Cápua (Autor/a)

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• A EVOLUÇÃO DA LEI E AS GARANTIAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI No 13.894/19 EM PAUTA E O DIREITO AO FIM DA SOCIEDADE CONJUGAL EM CASOS DE AGRESSÕES

  Amelia Clara da Silva Oliveira, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS HUMANOS

  Carlos Roberto Jacomino Lepre Júnior, Filipe Matos Monteiro de Castro (Autor/a)

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• AS MILÍCIAS À LUZ DA LEI 12.850/2013: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA NA CAPITAL FLUMINENSE

  Felipe Estacio de Souza, Filipe Matos Monteiro de Castro (Autor/a)

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• OS AVANÇOS DOS DIREITOS DAS MULHERES E A AUTONOMIA FEMININA: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 14.443/2022

  Tayná de Andrade Pinheiro, Anny Ramos Viana (Autor/a)

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• A RESPONSABILIDADE CÍVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL À LUZ DO CDC

  Gabriel Farah Pinto da Cunha Cotts, Victor Aguiar de Almeida (Autor/a)

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• DAS MAZELAS LEGAIS ATÉ O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HOMOAFETIVOS: A RESOLUÇÃO No 175 DO CNJ ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA ADOÇÃO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS

  Guilherme Germano da Silva, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• ADOÇÃO TARDIA: EFEITOS DA ADOÇÃO DE GRUPOS DE IRMÃOS A LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  Julia Teixeira Vaillant, Valdeci Ataíde Cápua (Autor/a)

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• AS PRIMAVERAS DO AGENTE INFRATOR: UMA ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA IDADE DO AGENTE MENOR DE DEZOITO ANOS NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  Maria Giovanna Aquino, Filipe Matos Monteiro de Castro (Autor/a)

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• EDUCAÇÃO SEXUAL INFANTIL: UM PASSO A MAIS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO NA INFÂNCIA

  Jéssiane Schitini Cabral, Braulio Brasil de Almeida (Autor/a)

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• A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA DENTRO DOS SISTEMAS JURÍDICOS PENAIS: PENSAR A (IN)APLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA DO POLICIAL NO CONTEXTO DE CRIMINALIDADE AGRAVADA

  Wender Gonçalves da Silva, Valdeci Ataíde Cápua (Autor/a)

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• OS DESDOBRAMENTOS DO DIREITO AO ESPORTE ENQUANTO MECANISMO PROPICIADOR DA INCLUSÃO SOCIAL

  Victor Hugo Boechat, Valdeci Ataíde Capua (Autor/a)

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

  Gabriela Caetano Freitas de Oliveira, Anny Ramos Viana (Autor/a)

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• AS INOVAÇÕES/MODIFICAÇÕES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A SUA NOVA MODALIDADE O “DIÁLOGO COMPETITIVO”, EM ANÁLISE AS LEIS N°. 8.666/93 E N°. 14.133/21

  Thiago Xavier de Oliveira, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E A IMPORTÂNCIA DA LEI 11.340/06

  Ana Carolina Zanardi, Valdeci Ataíde Cápua (Autor/a)

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• O SOFRIMENTO, O CÁRCERE E A RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE CONTROLE CRIMINAL NO BRASIL À LUZ DA OBRA ‘INFERNO’ DE DANTE ALIGHIERI

  José Guilherme Campos Barreto Rodrigues, Filipe Matos Monteiro de Castro (Autor/a)

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• O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA GARANTIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PROCON.

  Adriano Cabral de Almeida Murad, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO MATERIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: O DOLO OMISSIVO COMO REQUISITO SEGUNDO O STJ

  Brenda Ferreira Sobral, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• ALÉM DA PROIBIÇÃO: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E DE SAÚDE PÚBLICA

  Vivian de Almeida Gonçalves, Braulio Brasil de Almeida (Autor/a)

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• CORPOS FEMININOS: ANÁLISE SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM TRANSPORTES PÚBLICOS À LUZ DA LEI 13.718/2018

  Kathleen de Almeida Muruci, Braulio Brasil de Almeida (Autor/a)

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• DEPOIMENTO SEM DANO E OS RISCOS DE FALSAS MEMÓRIAS

  Lohanna Felizardo Batista, Braulio Brasil de Almeida (Autor/a)

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• ASSÉDIO MORAL EM PERSPECTIVA: PENSAR A SÍNDROME DE BURNOUT À LUZ DA DESREGULAMENTAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL

  Camille da Silva, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• ASSÉDIO MORAL EM PERSPECTIVA: PENSAR A SÍNDROME DE BURNOUT À LUZ DA DESREGULAMENTAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL

  Rayane Dias da Silva, Aline Souza Tinoco Gomes de Melo (Autor/a)

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• A VULNERABILIDADE INFANTIL EM EVIDÊNCIA: O TRÁFICO DE CRIANÇAS SOB A ÓTICA DA COMERCIALIZAÇÃO DE INOCENTES

  Beatriz de Jesus Soares Gualande, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS ATOS PRATICADOS PELOS DELEGATÁRIOS DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  RAQUEL DE SOUZA PEREIRA CORREIA, ANNY RAMOS VIANA (Autor/a)

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• A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS NAVIOS NEGREIROS: O USO DO DETERMINISMO ÉTNICO PENSADO COMO ELEMENTOS DE DESENHO E INSTITUCIONALIZAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

  Mauricio Borge Dias, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• OS CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA LEGALIDADE: A CLÁUSULA DE BOA-FÉ ESTABELECIDA NO INCISO IV DO ART. 51 DO CDC E O ENTENDIMENTO DO STJ

  Felipe Galindo Crescencio Ferreira, Oswaldo Moreira Ferreira (Autor/a)

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• ELAS QUE SOBREVIVAM? PENSAR A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO CARCERÁRIO FEMININO NO CONTEXTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

  Giulian Silva Vieira de Jesus, Valdeci Ataíde Cápua (Autor/a)

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• ACESSO À JUSTIÇA NO CAMPO DAS DEMANDAS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DAS FAMÍLIAS COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO E CELERIDADE PROCESSUAL

  Emanuelly Terra Dias, Bárbara Rangel Paulista (Autor/a)

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• JUSTIÇA 4.0 EM ANÁLISE: UMA NOVA ONDA DE ACESSO ÀJUSTIÇA NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO

  Gabriel Rocha Oliveira, Valdeci Ataíde Cápua (Autor/a)

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• A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO CONTEXTO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DE PERPETUAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

  Gisele Aparecida Martins Moreira, Braulio Brasil de Almeida (Autor/a)

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• A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E O AUMENTO DO ÓDIO CONTRA AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA

  Walace Da Silva Nascimento, Anny Ramos Viana (Autor/a)

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• A DEBILIDADE DAS PENITENCIÁRIAS FEMININAS: A POBREZA MENSTRUAL COMO SEGREGAÇÃO DO CORPO FEMININO

  Jessica Ferreira Machado, Bráulio Brasil de Almeida (Autor/a)

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