BREVE ANÁLISE ACERCA DO DANO MORAL COM ENFOQUE NO ABANDONO AFETIVO PATERNO

Resumo

O presente estudo tem como escopo tecer uma análise acerca do instituto dos direitos e deveres conjugais a luz da codificação civil de 2002, da temática da responsabilidade civil, no que tange ao Direito de Família bem como acerca do conceito do dano moral, e da ocorrência de ilícito civil em virtude do descumprimento do poder familiar. Por conseguinte, será analisado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do dano moral decorrente do abandono afetivo paterno. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.