O TESTAMENTO VITAL EM PAUTA: A AUTONOMIA DA VONTADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA BIOÉTICA

  • Alencar Cordeiro Ridolfi
  • Tauã Lima Verdan Rangel
Palavras-chave: Bioética, Autonomia da Vontade, Testamento Vital

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a discussão acerca da utilização do Testamento Vital como um instrumento jurídico garantidor da autonomia da vontade do indivíduo em assegurar o respeito às diretivas antecipadas de vontade por ele manifestada, enquanto paciento, em plena capacidade civil e em sã consciência para decidir por si próprio. A discussão envolve a análise do ordenamento jurídico brasileiro e a interpretação de princípios constitucionais garantidores de liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana. Também, faz-se necessário apresentar o debate teórico e a análise de julgados que versem sobre o tema para melhor entender a complexidade e a extensão do instituto do Testamento Vital na vida jurídica e na realidade médica, de acordo com os princípios da Bioética profissional, bem como sua inter-relação com o Biodireito. Devem ser discutidos, ainda, aspectos como o papel do médico, da família e do indivíduo no processo de tomada de decisão quanto à aplicação, ou não, de diretivas antecipadas; as responsabilidades civis e os limites do indivíduo em manifestar-se, autonomamente, sobre a sua própria saúde e seus desejos quanto a procedimentos e técnicas que deseja ou recusa-se a ser submetido.

Publicado
2017-06-16
Como Citar
CORDEIRO RIDOLFI, A.; LIMA VERDAN RANGEL, T. O TESTAMENTO VITAL EM PAUTA: A AUTONOMIA DA VONTADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA BIOÉTICA. Múltiplos Acessos, v. 2, n. 1, 16 jun. 2017.
Seção
Artigos

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##

1 2 > >>