A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E SEUS ASPECTOS DE LEGALIDADE

  • Alencar Cordeiro Ridolphi
  • Tauã Lima Verdan Rangel
Palavras-chave: Relação Médico-Paciente, Autonomia da Vontade, Bioética

Resumo

O objetivo do presente artigo é abordar os aspectos de legalidade existentes na relação médico-paciente em conformidade com previsões e princípios constitucionais, com normas do Código Civil Brasileiro e em comparação com as normas do Código de Conduta Ética do profissional médico, promulgado pelo Conselho Federal de Medicina. No exercício da profissão médica, o relacionamento médico-paciente pode ser entendido como uma relação jurídica e, deste modo, sujeita-se às suas regulamentações e limitações legais. O médico, enquanto profissional, deve se sujeitar às normativas éticas discutidas e elaboradas pelo seu conselho de classe profissional, bem como atender às regulações impostas pelo poder do Estado enquanto regulador, fiscalizador e controlador das atividades de saúde. No agir profissional, o médico se encontra diante de situações de responsabilidade relativa e absoluta quanto aos aspectos da legislação civil e até mesmo penal. Cabe ao médico, no cumprimento de seus deveres e direitos enquanto profissional zelar por um relacionamento médico-paciente de forma humanizada, prezando sempre pelo bom fluxo das informações e pela garantia da autonomia da vontade do paciente.

Publicado
2017-12-16
Como Citar
CORDEIRO RIDOLPHI, A.; LIMA VERDAN RANGEL, T. A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E SEUS ASPECTOS DE LEGALIDADE. Múltiplos Acessos, v. 2, n. 2, 16 dez. 2017.
Seção
ARTIGOS

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