A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E SEUS ASPECTOS DE LEGALIDADE

  • Alencar Cordeiro Ridolphi
  • Tauã Lima Verdan Rangel
Palavras-chave: Relação Médico-Paciente, Autonomia da Vontade, Bioética

Resumo

O objetivo do presente artigo é abordar os aspectos de legalidade existentes na relação médico-paciente em conformidade com previsões e princípios constitucionais, com normas do Código Civil Brasileiro e em comparação com as normas do Código de Conduta Ética do profissional médico, promulgado pelo Conselho Federal de Medicina. No exercício da profissão médica, o relacionamento médico-paciente pode ser entendido como uma relação jurídica e, deste modo, sujeita-se às suas regulamentações e limitações legais. O médico, enquanto profissional, deve se sujeitar às normativas éticas discutidas e elaboradas pelo seu conselho de classe profissional, bem como atender às regulações impostas pelo poder do Estado enquanto regulador, fiscalizador e controlador das atividades de saúde. No agir profissional, o médico se encontra diante de situações de responsabilidade relativa e absoluta quanto aos aspectos da legislação civil e até mesmo penal. Cabe ao médico, no cumprimento de seus deveres e direitos enquanto profissional zelar por um relacionamento médico-paciente de forma humanizada, prezando sempre pelo bom fluxo das informações e pela garantia da autonomia da vontade do paciente.

Publicado
2017-12-16
Como Citar
Cordeiro Ridolphi, A., & Lima Verdan Rangel, T. (2017). A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E SEUS ASPECTOS DE LEGALIDADE. Múltiplos Acessos, 2(2). Recuperado de http://multiplosacessos.com/multaccess/index.php/multaccess/article/view/30
Seção
Artigos