A LUTA SOLITÁRIA DA MULHER ESTUPRADA

A (IN)EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESPÍRITO SANTO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar a efetividade das políticas de proteção dos direitos fundamentais das mulheres vítimas de violência sexual no Espírito Santo. Para tanto, buscou-se analisar, a partir da perspectiva das profissionais do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (PAVIVIS), se as normas de proteção a essas vítimas são efetivas. Nesse sentido, inicialmente, discutiu-se a chamada “cultura do estupro”, capaz de tornar justificável a violência contra a mulher no meio social. Na sequência, foram discutidas as principais normas jurídicas que fundamentam a proteção da mulher vítima de violência, tais como a legislação penal, a Lei Maria da Penha e a Lei do Minuto Seguinte. Por fim, fazendo uso do método dedutivo, em uma abordagem qualitativa de natureza exploratória, foram realizadas entrevistas com profissionais do PAVIVIS, com a finalidade de identificar quais seriam os possíveis entraves para a garantia de direitos às mulheres atendidas pelo serviço. As respostas indicaram que não há efetividade da legislação protetiva das vítimas de violência sexual e que seria preciso que houvesse, por parte do Estado, maior implementação de políticas públicas com vistas à capacitação dos profissionais, educação escolar, visibilidade e acesso aos serviços básicos para tais mulheres.