CORPOS FEMININOS: ANÁLISE SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM TRANSPORTES PÚBLICOS À LUZ DA LEI 13.718/2018

Resumo

A importunação sexual é um crime que passou a ganhar maior visibilidade nos últimos tempos, não apenas por sua recorrência, mas principalmente pela ampliação das discussões acerca das mulheres enquanto minoria social, o que, por consequência, guinou olhares para que estas viessem a ganhar maior tutela estatal, inclusive através de legislações específicas. A metodologia para elaboração do presente trabalho se deu através de pesquisa bibliográfica, extraindo dados quantitativos e descritivos acerca do tema em epígrafe. O presente instrumento é traz à baila a discussão e visualização do tema, apontando possíveis meios de se acirrar a prática do crime de Importunação Sexual, descrito na Lei nº 13.718/2018. Para que seja possível que a lei passe a não tão somente ser válida, mas sim eficaz, é necessário que haja um trabalho pormenorizado, envolvendo toda a sociedade, de modo que cada nicho que retrata parte do problema em questão seja ressignificado, partindo da educação, da valorização da mulher até à ruptura do sistema de hierarquização, na qual a mulher se encontra submersa na base, conduzindo-a à compressão por toda cultura de minimização do feminino.