AS INOVAÇÕES/MODIFICAÇÕES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A SUA NOVA MODALIDADE O “DIÁLOGO COMPETITIVO”, EM ANÁLISE AS LEIS N°. 8.666/93 E N°. 14.133/21

Resumo

Para a confecção e estruturação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) optar-se-á por uma pesquisa aplicada e qualitativa. A partir de uma análise baseada no tema proposto, pretende-se fazer uma abordagem formal às alterações trazidas pela Lei nº 14.133/21, e uma análise mais detalhada na modalidade diálogo competitivo introduzido pela nova lei de licitações e contratos administrativos. A revisão bibliográfica se baseará na leitura e registro de artigos, trabalhos acadêmicos e sites jurídicos, tratados de forma excepcional, mas como técnica de pesquisa, em prol dos atuais desenvolvimentos de pesquisa (TCC) e, ainda assim, visando uma revisão exploratória do tema escolhido, pesquisa descritiva e explicativa. Note-se, portanto, que se baseará numa análise mais detalhada da Lei n. 8.666/93 e Lei nº. 14.133/21, que são as leis anterior e atual que tratam do tema deste estudo, com foco na modalidade diálogo competitivo, tema trazido pela nova lei de licitações e contratos administrativos, também a partir da utilização de documentários no estudo, como meios complementares, para melhor compreendermos sobre todas as fases do processo e sobre seus princípios normativo-orientadores e suas aplicações durante o processo Licitatório. De modo geral trazendo a história do processo licitatório assim como suas fontes norteadoras desde sua criação até a nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021.