A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA DENTRO DOS SISTEMAS JURÍDICOS PENAIS: PENSAR A (IN)APLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA DO POLICIAL NO CONTEXTO DE CRIMINALIDADE AGRAVADA

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo retratar acerca da exigibilidade de conduta diversa dentro dos sistemas penais no que concerne à atividade do policial. Diante disso, se fez uma breve análise da evolução histórica da polícia no Brasil, bem como, se buscou evidenciar o papel do policiamento realizado em prol da sociedade, e a realização de medidas cabíveis para assegurar a ordem e segurança de toda coletividade. De forma clara e coerente se buscou demonstrar acerca da organização da polícia no Brasil, aduzindo acerca de suas características de serem hierarquicamente organizadas e disciplinadas, bem como, se buscou retratar o descaso que é direcionado a esses profissionais da segurança. Atentou-se ainda em evidenciar a aplicação do instituto da inexigibilidade de conduta diversa na atuação dos snipers, no qual se alcançou o resultado claro no ordenamento jurídico brasileiro acerca da existência de respaldo jurídico, no que diz respeito a não responsabilidade do sniper enquanto atuante em sua função, desde que respeitado os meios necessários. A metodologia utilizada pautou-se no método historiográfico, dedutivo e qualitativa.