O DIREITO INTERNACIONAL E SEUS MECANISMOS DE FORMALIZAÇÃO

  • Alceu Rangel da Silva Júnior UNIG
  • Adilson Poubel de Castro Júnior UNIG
  • Bruno Cleuder de Melo UNIG
Palavras-chave: Fontes do direito, Costumes, Tratados internacionais, Hierarquia entre as fontes

Resumo

Toda fonte representa o local onde nasce algo. No Direito as fontes representam tudo o que é passível de provocar o surgimento das normas jurídicas. O art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça prescreve um rol de fontes do Direito Internacional. Não obstante a importância do referido dispositivo, esse rol é meramente exemplificativo, eis que a doutrina já identificou outras fontes que não estão previstas na norma supracitada. Historicamente, o Direito Internacional tem os costumes internacionais como uma de suas principais fontes. Entretanto, atualmente, não há dúvidas de que os tratados internacionais constituem as principais fontes desse importante ramo do Direito. Apesar disso, a doutrina internacionalista brasileira ensina que não há hierarquia entre as fontes primárias do Direito Internacional.

Publicado
2018-12-27
Como Citar
Silva Júnior, A., Castro Júnior, A., & de Melo, B. (2018). O DIREITO INTERNACIONAL E SEUS MECANISMOS DE FORMALIZAÇÃO. Múltiplos Acessos, 3(2), 183-191. Recuperado de http://multiplosacessos.com/multaccess/index.php/multaccess/article/view/92
Seção
Artigos