A JUSTIÇA TERAPÊUTICA COMO INSTRUMENTO DE DIGNIDADE A USUÁRIOS DE ENTORPECENTES À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA MULTIPORTAS

Abstract

O abuso de substâncias psicoativas (SPA) tem se tornado um problema que assola a sociedade atual e não tem se restringido a alguns grupos específicos, pois vem se expandindo de maneira progressiva em todas as camadas da sociedade, em todas as faixas
etárias, níveis e classes sociais. Diante disso, tem-se a possibilidade de uma justiça terapêutica, enquanto instrumento de dignidade a usuários e dependentes de SPAS, que em algum momento cometeu um delito grave, motivado pela SPA, que leve ao cárcere
privado. Com isso, o objetivo geral do trabalho é analisar os obstáculos de promoção da Justiça Terapêutica no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A partir de uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. A pesquisa concluiu que para a efetivação da Justiça Terapêutica é necessário que se tenha uma atuação conjunta com todos os profissionais, construindo um modelo integrado e cooperativo entre os operadores do direito e da saúde, priorizando evitar a prisão e privação de liberdade dos indivíduos.