AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OS DANOS CAUSADOS AOS IDOSOS EM DECORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS: UMA ANÁLISE DAS DEMANDAS CONSUMERISTAS DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA - PE

Abstract

A busca pelos empréstimos consignados vem crescendo cotidianamente, isso porque há uma facilidade na obtenção do crédito e aparente satisfação das necessidades mais urgentes dos contratantes, bem como a segurança pautada na certeza do baixo nível de
inadimplência, visto que o desconto acontece diretamente na folha de pagamento. Num cenário de recessão econômica, há uma frágil gama populacional que atrai as instituições financeiras, a saber, os idosos. Isso ocorre porque num extremo o setor financeiro vem se modernizando a cada dia e noutro esse grupo tende a não se adaptar com as mudanças sociais, sendo considerados hipervulneráveis nas relações de consumo. É nesse contexto que se observa uma elevada procura pelo PROCON e pelo Poder Judiciário com uma elevada demanda de reclamações referentes a empréstimos fraudulentos. Diante disso, esse presente artigo tem o objetivo de entender as motivações das fornecedoras de crédito, bem como de percorrer todo o trâmite – desde a reclamação em sede administrativa até a sentença judicial – a fim de compreender esse fenômeno gradativo e sistemático e suas consequências. Para isso, será utilizado o método de pesquisa indutivo, evidenciando assim uma reiterada demanda local, para, a partir daí, constatar a abrangência nacional do problema delimitado. Ademais, faz-se uso da abordagem mista, combinando elementos qualitativos, a fim de evidenciar os aspectos relevantes no que tange às fraudes advindas da relação contratual de empréstimo consignado, bem como quantitativos, isto é, baseando-se em dados intrínsecos à construção da objetividade. Logo, o universo da pesquisa será o município de Sertânia-PE, que serve como amostragem e referência do problema delimitado. Foi nesse contexto que se moldou a pesquisa empírica, chegando à conclusão de que os consumidores idosos enfrentam muitas dificuldades no que tange à efetivação dos direitos que lhe são inerentes e das garantias que devem ser asseguradas, sobretudo no mercado atual, que é caracterizado pela captura, dependência, analfabetismo e assédio de consumo, não sendo os desdobramentos desse problema no âmbito nacional tão diferentes da realidade municipal.