A ATUAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE AO COMBATE ÀS PRÁTICAS CRIMINOSAS RELACIONADAS AO TRÁFICO HUMANO INFANTIL

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a atuação do sistema jurídico brasileiro frente ao combate às práticas criminosas relacionadas ao tráfico humano infantil, assim como busca compreender as políticas públicas no Brasil voltadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas e suas formas de prevenção. Os métodos utilizados na elaboração deste documento deram-se por meio da revisão de literatura sob o formato sistemático e pesquisa bibliográfica, tendo como método científico empregado o indutivo, bem como, as plataformas de buscas e seleção de material foram o Google Acadêmico e sítios eletrônicos referenciais a temática estabelecida. A pesquisa destaca a falta de dados sobre o tráfico de crianças e jovens, que são os principais grupos vulneráveis, o que evidencia a necessidade de aprimoramento contínuo nas políticas de coleta e análise de informações, tendo como base os dados do Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas, elaborado entre os anos de 2021 e 2023. Como resultado, pode perceber-se que embora o Estado esteja agindo por meio de ações conjuntas entre os três poderes, ainda há uma lacuna estrutural no que diz respeito à conscientização da população, o que também precisa ser priorizado. Em suma, o combate ao tráfico humano abrange diversas abordagens, incluindo a defesa dos direitos individuais e coletivos, além da implementação de programas governamentais que visam resgatar a dignidade das vítimas, punir os responsáveis e prevenir futuras ocorrências. Por fim, é fundamental destacar o papel de cada membro da sociedade no combate a esse crime e na conscientização sobre as práticas relacionadas ao tráfico humano.