A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Abstract

O presente visa analisar as contribuições do conteúdo transversal da disciplina de Educação Ambiental para a construção de perspectivas crítico-reflexivas em discentes do Curso de Direito. De acordo com a Lei no 9.795/1999, responsável pela instituição da Política Nacional de Educação Ambiental, a disciplina é caracterizada por processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Trata-se de componente essencial
e permanente, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Em decorrência de tal perspectiva, debater sobre a Educação Ambiental deixou de ser um assunto adstrito apenas às pautas dos movimentos sociais ambientalistas, mas alcançando toda a sociedade no debate e na reflexão. No percurso escolar, a responsabilidade está intrínseca na formação de cidadãos éticos e comprometidos par ao bem da sociedade, implicando tal abordagem desde a pré-escola até o ensino superior. Voltando-se para os Cursos de Ensino Superior, em especial o curso de Direito, denota-se que o conteúdo transversal e interdisciplinar contido na temática reveste-se de maior proeminência, porquanto influencia diretamente na percepção crítico-reflexiva dos fenômenos socioambientais, permitindo a articulação do conteúdo dogmático-jurídico com as intempéries e as nuances da realidade concreta. A metodologia empregada foi o método indutivo e histórico, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.