LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS DE FAKE NEWS: A EXTENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DIANTE DAS INCERTEZAS DE INFORMAÇÕES

Abstract

O escopo do presente é abordar a liberdade de expressão e seu percurso histórico até chegar na sociedade da informação e seu impacto através das fake news. A liberdade de expressão institui um dos direitos fundamentais mais importantes e elenca os catálogos constitucionais desde o constitucionalismo moderno. A sociedade contemporânea vive o desenvolvimento e
a difusão dos meios tecnológicos de comunicação, isto é, a sociedade da informação. Com isso, a internet vem transformando as condutas humanas e fazendo com que a sociedade tenha novas perspectivas. Apesar de oferecer muitos benefícios, a internet também oferece riscos e geram novos conflitos aos seus utilizadores, pois, as notícias não são compartilhadas pelo seu conteúdo informativo, mas passam a ser distribuídas pelo seu valor associativo e identitário. Em razão disso, perante a propagação da desinformação sobre diversos assuntos, surgem as indagações em como a liberdade de expressão pode ser exercida na internet e
como seus usuários irão se comportar. A insegurança provocada por essa desinformação institui perigo a pluralidade política e com isso, a democracia. Dessa forma, a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Carta Magna de 1988, contudo, saliente- se que tal direito não é absoluto. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Ainda no que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza como qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura sob o formato sistemático. Além disso,
em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental.