VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

Este artigo tem como objeto de estudo, a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Analisando a violência doméstica, as causas e a efetividade da Lei, observando os pontos relevantes, apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, é expressar que a violência doméstica contra a mulher ocorre o tempo todo e que é uma problemática que envolve toda a sociedade que precisa ser sanada, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1o a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no tocante à efetiva aplicação da Lei, referindo-se às medidas de assistência e proteção prestadas às mulheres para combater a violência doméstica, tendo sempre presente a dignidade humana, que é um dos alicerces da nossa democracia e do Estado de direito. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo, como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.