O DIREITO INTERNACIONAL E SEUS MECANISMOS DE FORMALIZAÇÃO

Abstract

Toda fonte representa o local onde nasce algo. No Direito as fontes representam tudo o que é passível de provocar o surgimento das normas jurídicas. O art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça prescreve um rol de fontes do Direito Internacional. Não obstante a importância do referido dispositivo, esse rol é meramente exemplificativo, eis que a doutrina já identificou outras fontes que não estão previstas na norma supracitada. Historicamente, o Direito Internacional tem os costumes internacionais como uma de suas principais fontes. Entretanto, atualmente, não há dúvidas de que os tratados internacionais constituem as principais fontes desse importante ramo do Direito. Apesar disso, a doutrina internacionalista brasileira ensina que não há hierarquia entre as fontes primárias do Direito Internacional.